Em cumprimento à Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Paranaguá dedicou a sessão desta segunda-feira, 31, exclusivamente à apresentação dos resultados financeiros da Prefeitura referentes ao Exercício de 2024 (gestão anterior).
A exposição foi conduzida pela secretária municipal de Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques, acompanhada por Ariane Ziesemer, superintendente de Orçamento, Antônio Oliveira, superintendente de Fiscalização Tributária, e Talita Ribas, superintendente de Assuntos Fazendários.
A secretária detalhou os números da arrecadação, despesas e investimentos do município. O objetivo foi de demonstrar as receitas arrecadadas no período; apresentar as despesas realizadas; apresentar o quadro geral das dívidas do Munícipio; e avaliar os índices legais de aplicação em Saúde, Educação e de Despesa com Pessoal.
DADOS APRESENTADOS
A secretária destacou os seguintes resultados principais:
- Receita Total: Em 2024, o município arrecadou R$ 1,06 bilhão, um crescimento de 7% em relação a 2023 (R$ 990 milhões).
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Receita Corrente: R$ 1,13 bilhão (+10% em relação a 2023).
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Receita de Capital: R$ 9,15 milhões (-75%, com redução significativa em operações de crédito e alienação de bens).
PRINCIPAIS TRIBUTOS
- ISSQN: R$ 408 milhões (+20% em 2024).
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IPTU: R$ 38,4 milhões (+4%).
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IRRF: R$ 57,5 milhões (+9%).
DESPESAS -
Despesas Totais: R$ 1,13 bilhão (+9% em relação a 2023).
- Educação: R$ 326,9 milhões (8% acima do mínimo constitucional).
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Saúde: R$ 199,4 milhões (59% acima do exigido).
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Pessoal: 48,96% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite legal de 60%.
DÍVIDA PÚBLICA
- Dívida Pública Consolidada: R$ 179,8 milhões.
QUESTIONAMENTOS
Após a explanação, os vereadores questionaram a secretária sobre os resultados fiscais de 2024 e a gestão dos recursos em áreas prioritárias.
PALAVRA DA SECRETÁRIA
Verônica Marques reforçou o compromisso com a transparência e a aplicação eficiente dos recursos públicos. “Hoje estivemos aqui na Câmara apresentando o Exercício de 2024, confesso que não me sinto muito confortável porque foi um Exercício que não é a nossa gestão, que eu não tive influência no resultado”, externou a secretária colocando-se a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Fonte Câmara Municipal de Paranaguá
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