No dia 21, o Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Assuntos Sindicais, João Lozano, representou o prefeito Marcelo Roque, durante uma plenária em Brasília – DF, organizada pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Arrumadores de Navios, nas atividades portuárias (Fenccovib), Federação Nacional dos Portuários (FNP) e Federação Nacional dos Estivadores (FNE).
O encontro teve como pauta central a busca de apoio parlamentar para a defesa da classe trabalhadora portuária avulsa no Congresso Federal, em virtude da criação de um Grupo de Trabalho destinado a revisar a atual Lei dos Portos.
De acordo com o presidente da FNE, José Adilson, há um risco iminente de a exclusividade do trabalho portuário deixar de existir caso haja alterações na legislação. Por essa razão, o apoio de todas as esferas políticas se torna vital para a defesa dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), afirmou o presidente.
Conforme os representantes, se destaca a formação de um Grupo de Trabalho no Congresso Federal, cuja revisão da Lei dos Portos pode acarretar prejuízos significativos para a classe trabalhadora portuária.
“Estou totalmente empenhado em unir esforços com representantes sindicais e políticos para garantir os direitos dos trabalhadores portuários avulsos. É essencial que haja uma atuação conjunta para enfrentarmos os desafios impostos pela possível revisão da Lei dos Portos e pela ADI em trâmite no STF. O prefeito Marcelo Roque também está comprometido em apoiar as demandas dos trabalhadores portuários e trabalhar incansavelmente em prol de seus interesses”, disse o secretário.
Os presidente da Casa de Leis, Fábio Santos, e os vereadores que compõe a Comissão de Assuntos Portuários e de Turismo: Ezequias Maré, Lindonei Santos e Bruno Miguel também estiveram presentes na plenária.
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