PLENÁRIO DEFINE NOVOS VALORES DE SUBSÍDIOS PARA AGENTES POLÍTICOS A PARTIR DE 2025
O plenário da Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, na sessão legislativa de terça-feira (21), projetos de lei que visam à adequação da estrutura administrativa da prefeitura de Paranaguá, bem como o reajuste inflacionário do quadro geral dos servidores, do quadro de profissionais da Saúde e da Guarda Civil Municipal, e a fixação de novos valores de subsídios para agentes políticos, além da criação de um novo conselho tutelar em Paranaguá.
De acordo com a justificativa do Poder Executivo, estudos que vêm sendo feitos desde o ano de 2020, constatou a necessidade de readequações pontuais, reorganizações de estruturas, alterações e retificações de dispositivos, no sentido de evitar qualquer tipo de interpretação equivocada devido ao grande número de legislações em vigor.
REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO
Sobre a reposição inflacionária, a qual vai incidir em todas as remunerações de servidores efetivos e em comissão, o reajuste foi de 3,45%.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram novos valores de subsídio para os cargos de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais a partir de 2025, cumprindo assim com a obrigatoriedade, por força da Lei Orgânica do Município que, incumbe, privativamente à Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, o subsídio dos vereadores.
Ou seja, qualquer munícipe eleito ou escolhido para compor o secretariado municipal (entre os anos de 2025 a 2028) passará a receber os valores atualizados dos subsídios.
I – O subsídio do Prefeito Municipal de Paranaguá fica fixado em R$ 29.764,55
II – O subsídio do Vice-Prefeito Municipal de Paranaguá fica fixado em R$ 16.503,08
III – O subsídio dos Secretários Municipais de Paranaguá fica fixado em R$ 16.503,08
O subsídio dos Vereadores do Município de Paranaguá fica fixado em R$ 16.503,08
Os parlamentares também aprovaram a criação de mais um conselho tutelar no município, com elevação no valor do subsídio dos conselheiros.
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